O ministro das Comunicações Paulo Bernardo discursou nesta quinta-feira, 30, durante a 56ª edição do Painel Telebrasil.
Para
o governo, a prioridade é desenvolver o mercado de consumo de massa de
serviços de telecomunicações no Brasil. Especificamente em relação ao
setor de telecomunicações, Paulo Bernardo observou que o Brasil ainda é
dos poucos mercados mundiais que demandam crescimento em banda larga
fixa, o que representa uma oportunidade para as empresas deste setor.
O Ministro afirmou que concorda com a necessidade de previsibilidade
nas ações do governo, como pede a Carta de Brasília de 2012, lida pela
TELEBRASIL no evento. Mas ressaltou a necessidade de se evoluir na
regulação existente. Segundo Paulo Bernardo, instrumentos de regulação e
políticas públicas recentemente propostas, como a do edital de 450 MHz,
2,5 MHz ou como será a futura licitação 700MHz, vão propiciar a
ampliação da banda larga móvel para todo o Brasil, inclusive para as
áreas rurais.
Sobre as políticas de banda larga especificamente, o Ministro salientou
a importância de fortalecer as redes de fibras ópticas que poderão
ajudar na meta de dar acesso a 90% dos municípios brasileiros a serviços
de Internet em alta velocidade. Do mesmo modo, o ministro espera que a
nova legislação de TV por assinatura proporcione um aumento de
cobertura da banda larga fixa, através da ampliação das redes de cabo.
O
Ministro disse que a meta inicial do Ministério era chegar a 2015 com
40 milhões de domicílios cobertos pela banda larga, mas que esta meta
poderá ser alcançada já em 2014, o que torna possível se pensar em um
novo Plano Nacional de Banda Larga, que busque a universalização efetiva
dos serviços. Segundo o Paulo Bernardo, o Ministério já começou a
pensar nisso e se colocou aberto a sugestões do setor.
A
massificação da banda larga no Brasil vai exigir R$ 167 bilhões em
investimentos em infraestrutura até 2020, de acordo com estudo
apresentado pela consultoria LCA no 56º Painel Telebrasil. Esses aportes
permitiriam à banda larga alcançar 103 acessos para cada grupo de 100
pessoas, em 2020, somando 211 milhões de conexões de internet de alta
velocidade.
Para
impulsionar esses investimentos, o estudo aponta para a necessidade de
ações públicas e privadas alinhadas com o objetivo comum de massificação
do uso da banda larga. O
foco prioritário dessas políticas seriam as áreas de menor demanda, já
que nas regiões onde a penetração é alta, a demanda é atendida por
soluções do próprio mercado. O
estudo mostra que o governo já tem sinalizado com diversas ações de
apoio e incentivo ao setor, como a unificação das legislações municipais
para instalação de infraestrutura e as desonerações de equipamentos e
serviços.
As
alavancas necessárias se concentrariam, então, em aspectos
jurídico-regulatórios capazes de garantir ambiente de negócios propício à
expansão de investimentos. Nesse contexto, se insere o Marco Civil da
Internet que precisa se atentar para a questão da neutralidade de rede; a
adoção da Análise de Impacto Regulatório (AIR) pela Anatel; o adequado
tratamento à reversibilidade de ativos vinculados às concessões de
telefonia fixa e a destinação da faixa de 700 MHz para serviços móveis.
Para as áreas de baixa demanda, são necessárias alavancas adicionais,
como a expansão da Banda Larga Popular, com maior adesão dos Estados à
desoneração de ICMS; subsídios para acessos residenciais e públicos; e
desenvolvimento de parcerias público-privadas com, por exemplo,
modalidades de leilão reverso, a partir de recursos públicos, para
expansão da infraestrutura.
O
estudo também trouxe para valor presente, os investimentos feitos desde
a privatização, que somaram R$ 393,6 bilhões, considerando o pagamento
pelas outorgas. Observou ainda redução de 50% no preço dos serviços de
2008 e crescimento de 43% na média de uso dos serviços de telefonia
celular entre 2006 e 2011. Esta queda tem impacto direto nos indicadores
de rentabilidade, como a receita líquida média por usuário no serviço
móvel, incluindo voz e dados (ARPU). A combinação entre queda da
rentabilidade e elevada carga tributária impõe risco de desaceleração no
ritmo de investimentos.
A
forte expansão recente do serviço de banda larga no Brasil, que
alcançou 78,8 milhões de acessos, foi suportada pelos expressivos
investimentos privados. Para que não haja uma reversão nessa trajetória
virtuosa é preciso que se supere os entraves jurídicos e regulatórios,
de forma a incentivar mais investimentos que, somados aos incentivos à
demanda, reduzirão a atual desigualdade regional de acesso e uso de
banda larga no Brasil.
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